Caracterização do posto de trabalho: Acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas.
Requisitos de admissão:
1. Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2. Estar integrado(a) na carreira de fiscalização, categoria de fiscal;
3. Ser detentor(a) do curso de formação específico conforme descrito no artigo nº 7, do Decreto-Lei n.º 114/2019 de 20 de agosto.
Ata n.º 1 - Fiscalização_assinada
Aviso de Abertura BEP - Fiscalização
Lista de Admitidos_Excluídos e Convocatória EAC- Fiscalização_assinada
Lista de Resultados EAC_Ordenação Final - Fiscalização_assinada