O conteúdo funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 11.º da Alteração ao regulamento que define e regula a estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, de 13 de outubro de 2022.
Ata n.º 1 DD Educação e Coesão Social
Resultados Avaliação Curricular e Agendamento Entrevista Pública