O conteúdo funcional é o constante no artigo 15º da Lei nº 49/2012, de 29 de Agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no nº 2 do artigo 46º da Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, de 13 de janeiro de 2020.
Ata nº 1 - Dirigente Intermédio 3º grau Quinta Pedagógica
Aviso Dirigentes - Jornal Público