Procedimento Concursal para Cargos Dirigentes (OE202503/0121) - Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Particulares - Direção intermédia de 2.º grau
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Procedimento Concursal para Cargos Dirigentes (OE202503/0121) - Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Particulares - Direção intermédia de 2.º grau
Data de início de submissão de candidaturas
2025/03/07
Data de fim de submissão de candidaturas
2025/03/20
Descrição
O Conteúdo Funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 31.º-A da aprovação da alteração e republicação do Regulamento que Define e Regula a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, Despacho n.º 8132/2024, 2ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2024.
