O conteúdo funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 63.º da Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, de 20 de abril de 2022.
Aviso BEP Unid. Planea., Riscos e Proteção Ambiental
Listagem Chefe de Unidade de Planeamento, Riscos e Proteção Ambiental
Listagem Divulgação de Resultados Entrevista Pública e Proposta de Designação