O conteúdo funcional é o constante nos artigo 15º e 16º da Lei nº 49/2012, de 29 de Agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 50º da Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, de 13 de janeiro de 2020.
Ata n.º 1 - Divisão Procedimentos Urbanísticos
Aviso BEP Divisão Procedimentos Urbanísticos
Lista Resultados Avaliação Curricular_Agendamento Entrevista Pública
Lista Resultados Entrevista Pública e Proposta Designação - DPU