O conteúdo funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e art.º 7.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no n.º 1, do artigo 12.º da Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, Despacho n. 4626/2022, de 20 de abril de 2022.
Ata n.º 1 - Diretor Municipal de Gestão
Declaração_não incompatibilidade
Ata n. 2 - Diretor Municipal Gestão