O conteúdo funcional é o constante no artigo 15º da Lei nº 49/2012, de 29 de Agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 49º da Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, 2ª série, de 13 de janeiro de 2020.
Ata n.º 1 - Chefe Divisão AACPA
Aviso Dirigentes - Jornal Público
Aviso BEP - Chefe Divisão AACPA
Ata n.º 2 - Chefe Divisão AACPA
Ata n.º 3 - Chefe Divisão AACPA
Ata n.º 4 - Chefe Divisão Ambiente, Alterações Climáticas e Política Animal