O Conteúdo Funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 43.º da Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, Regulamento n.º 306/2026, 2ª série, n.º 60, de 26 de março de 2026, e no Mapa de Pessoal.
Documentação:
Ata nº 1 - Divisão de Atividades Económicas e Turismo
Ata nº 1_Anexo 1_Ficha AC_DAET
Ata nº 1_Anexo 2_Ficha EP_DAET
Aviso abertura concursos dirigentes_órgão de imprensa de expansão nacional