O Conteúdo Funcional é o constante nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como a prossecução das competências descritas no artigo 69.º da Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, publicada no Diário da República, Regulamento n.º 306/2026, 2ª série, n.º 60, de 26 de março de 2026, e no Mapa de Pessoal.
Documentação:
Anexo 1 à Ata 1 - Ficha Individual AC DPM
Anexo 2 à Ata 1 - Ficha Individual EP DPM
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